Proteste, Clube dos Engenheiros, Coletivo Intervozes também fizeram contribuições à consulta pública do Ministério da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) para o Plano de Conectividade. A consulta, encerrada no ano passado, já teve concluído o relatório com as contribuições, que está disponível aqui.
Para essas entidades, a nova política não pode omitir a necessidade de a banda larga ser também prestada em regime público (ou seja, sob a forma de concessão e com obrigação de o Estado garantir a sua continuidade), com metas de universalização.
Afirma a Proteste: “A política de telecomunicações deve estar apoiada sobre a premissa do caráter universal do serviço público”. O Intervozes defende que um dos objetivos da política deve ser o de “promover a universalização do acesso à infraestrutura e aos serviços de telecomunicações, de modo a garantir a prestação estável, com qualidade, segurança, e tarifas módicas e preços justos e razoáveis”
A Federação das Indústria do Rio resgata o tema da franquia de dados, para se insurgir contra a adoção de qualquer limite: ” O livre acesso de tráfego de dados deve ser assegurado”, defende a entidade.
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