O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, 14, o texto-base do projeto que reduz o ICMS para telecomunicações, energia, combustíveis e transporte coletivo (PLP18/2022). Os parlamentares vão concluir a apreciação na manhã de quarta-feira, 15, com a análise de emendas, antes de encaminhar a matéria à sanção presidencial.
O projeto inclui os setores no rol de bens e serviços essenciais. Desta forma, não podem ser tributados com alíquota padrão, usada para itens considerados supérfluos, o que ocorre atualmente. Os efeitos da lei são imediatos, ao contrário do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que ao julgar tema semelhante em 2021, definiu que os descontos só ocorreriam a partir de 2024 para não onerar os Estados.
O texto aprovado nesta noite já havia tramitado na Câmara em maio, mas foi alterado no Senado Federal, com a inclusão de medidas de compensação aos Estados por eventuais perdas na arrecadação em decorrência das mudanças na tributação. Nesta segunda votação na Câmara, os deputados analisaram apenas as emendas feitas pelos senadores.
Na sessão desta terça, os deputados deliberaram sobre o relatório do deputado Elmar Nascimento (União-BA), que foi dividido em duas partes. Os parlamentares concluíram apenas uma delas, que, na prática, aprova 9 das 15 alterações feitas no Senado.
As emendas que devem ser retiradas do texto serão analisadas em nova sessão, prevista para ocorrer às 9h30 desta quarta, 15, no Plenário da Câmara. Após concluída a votação, o texto segue para sanção da Presidência da República.
O planejamento inicial era concluir toda a votação ainda nesta noite. No entanto, houve um problema técnico no painel do Plenário, após os deputados já terem analisado o texto. Por isso, a sessão foi adiada.