Programas de financiamento do BNDES para o setor de telecomunicações podem estar com os dias contados. O motivo é a proposta de retirada da principal fonte de recursos da instituição, que são 40% dos recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que integra o projeto de reforma da Previdência em tramitação na Câmara dos Deputados. O alerta foi feito por entidades dos servidores de diversos órgãos de Ciência & Tecnologia e do próprio Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Se o texto permanecer com esse item, o setor das telecomunicações vai perder três fontes de recursos: o Finem Telecom, que autoriza projetos a partir de R$ 10 milhões, com financiamento de longo prazo, adequado à geração de caixa e maturação de investimentos; o BNDES Direto 10, para projetos a partir de R$ 1 milhão, focado nos pequenos provedores regionais, com prazo de até sete anos para pagamento, mais dois de amortização; e o Apoio Indireto, que é o repasse a bancos comerciais e regionais para aquisição ágil de produtos e serviços.
O texto do relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), altera o artigo 239 da Constituição Federal, para interromper a destinação de 40% do PIS-Pasep, principal fonte do FAT. Esses recursos são repassados ao BNDES, que os empresta ao setor produtivo. Hoje, seu saldo em carteira do banco é de R$ 268,7 bilhões, 83,7% a mais do que havia em 2011, segundo boletim do FAT. Para este ano, está previsto o repasse de R$ 18,8 bilhões.
“A medida surge sem avaliação de impactos sobre investimentos, infraestrutura, emprego e receita tributária e sobre o futuro da maior instituição de fomento do país”, denunciam representações sindicais de funcionários do BNDES, Ipea, IBGE, universidades, FioCruz, Ibama e órgãos da carreira de Ciência e Tecnologia, em nota conjunta.
O corte dos financiamentos às telecomunicações foi apontado, no dia 25, por Carlos Azen, gerente do Departamento de Telecom, TI e Economia Criativa do BNDES, durante o 57º Encontro Tele.Síntese. “Por isso, esse é um tópico importante, que está diretamente ligado à própria sustentabilidade do BNDES. O direcionamento do FAT para o BNDES está previsto na Constituição, o que viabiliza ao Banco fazer empréstimos de longo prazo. Então, caso a Reforma seja aprovada com esse dispositivo, o Banco terá problema nas suas operações de longo prazo”, explicou.
(Por Abnor Gondim)
No Comment