Em audiência pública, a Telebras apresentou hoje, 23, o modelo de negócios do satélite geoestacionário brasileiro, que custou cerca de R$ 2 bilhões do orçamento público e vai ser lançado no dia 21 de março. A empresa decidiu dividir a capacidade civil do satélite em quatro lotes: três serão vendidos a operadoras privadas pelo maior maior preço. E aquela que comprar o lote 1 conquistará o direito de administrar o lote 4, da Telebras, a quem prestará serviços de gerenciamento e fornecerá equipamentos.
A Telebras vai vender os transponders para as empresas que oferecerem o maior valor monetário no leilão a ser realizado. As empresas que comprarem a capacidade do satélite da Telebras não terão qualquer obrigação de atendimento, meta de universalização, ou preço mínimo para vender a sua banda larga.
Com seu lote de 11 Gbps (o lote 4), a Telebras vai atender atender às demandas sociais, como levar banda larga a escolas, postos de saúde, hospitais, postos de fronteira, especialmente na região Amazônica e em outras regiões de baixa densidade demográfica. Teoricamente, atenderia também à demanda de provedores regionais praticando um preço mais acessível na venda da capacidade. Mas, como vai praticar esse preço, se vai comprar serviços de gerenciamento e antenas VSAT do vencedor do lote 1, que será a operadora que der o maior preço pelo lote?
Objetivos sociais preservados?
Mesmo com essa nova modelagem, a diretoria da Telebras assegura que os principais objetivos do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) serão atendidos. “Construímos um plano que respeitasse os princípios de reativação da Telebras. O SGDC tem por princípio expandir e massificar a banda larga em todo o território nacional”, afirmou o diretor comercial da estatal, Alex Magalhães. Segundo ele, a opção de vender a capacidade para as grandes operadoras se deve ao fato de que a Telebras constatou que não conseguiria comercializar sozinha a capacidade do satélite.
A Telebras ganhou a posição orbital 75 W de graça, como condição para o atendimento dos objetivos sociais do governo – de massificar a banda larga e preservar a soberania nacional, com a oferta da banda X para o Ministério da Defesa. Segundo a empresa, o satélite já está com 30% de sua capacidade vendida, que é justamente aquela voltada para a Defesa.
O diretor de tecnologia da empresa, Jarbas Valente, assegurou que esse modelo de negócios, além de manter os princípios do PNBL, tem a mesma filosofia defendida pela gestão passada, ainda no governo Dilma Rousseff. “Não muda nada. Na gestão passada, só havia o projeto de instalar banda larga nas escolas, comprando 60 mil antenas, não havia nada que indicasse que a Telebras fosse atender ao mercado de varejo. Fomos buscar parcerias, porque sozinha a Telebras iria vender muito mais caro”, afirmou.
Segundo Valente, a Telebras irá, com o seu lote, atender governo, escolas e provedores de acesso à internet, se eles quiserem. “Os provedores de acesso continuarão a buscar serviços da Telebras e de outras empresas. Esse modelo implica aumento da competição da banda larga no Brasil”, afirmou.
A modelagem do leilão
Será feita a oferta pública da capacidade da banda Ka, com contrato de vigência de dez anos. A consulta pública do edital deverá ficar no ar até dia 10 de março. A intenção da estatal é fazer o leilão no final de março e assinar os contratos no início de abril. O critério de escolha será o maior preço total, e as empresas terão que apresentar garantias para cada uma das fases. Quem comprar o lote 1 só poderá adquirir mais um lote.
A capacidade civil do satélite – com um total de 56 Gbps – será dividida em quatro lotes. Apenas três irão a leilão, pois o menor lote, o lote Telebras, estará vinculado à empresa que comprar o lote 1. Essa empresa que adquirir o lote irá fornecer a infraestrutura de que a Telebras necessitar para vender os seus serviços (os serviços de gerenciamento e as estações VSAT). Haverá, no edital, uma garantia mínima do que a estatal irá contratar daquele que vencer o lote 1. Com a definição desse modelo de negócios, a Telebras não fará mais a licitação para a compra de estações VSAT, para a qual chegou a refazer a fase de pre-qualificação de empresas interessadas.
O lote da Telebras terá 11 Gbps. O lote 1, o maior, terá 21 Gbps, e os lotes 2 e 3 terão 12 Gbps cada. Segundo Valente, as operadoras que arrematarem o leilão terão total liberdade para traçar o seu modelo de negócios – seja vendendo no atacado, seja vendendo banda larga no varejo ou mesmo só vendendo para o mercado corporativo.
Sem metas, sem compromissos de cobertura, sem compromisso de preço baixo para público alvo ou para rincões do país. Mas, garantem os diretores da empresa, esse modelo vai cumprir os princípios do PNBL.
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