TelComp vê na redução do ICMS oportunidade para ISP sair do Simples

A redução da alíquota de ICMS para serviços de telecomunicações, promovida pela Lei Complementar nº194 pode ser a oportunidade para os provedores de internet mudarem da tributação pelo Simples Nacional para o regime normal. A avaliação é do presidente da  Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), Luiz Henrique Barbosa, em entrevista ao PontoISP. O texto limita a cobrança do ICMS sobre produtos e serviços essenciais à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%.

Segundo Barbosa, a tributação especial é importante para o início de operação de um ISP, mas, ao longo do tempo, impede o crescimento da empresa, já que o limite de faturamento é de R$ 4,8 milhões anuais. “Para ficar dentro desse limite, muitos provedores abrem outras empresas, dificultando a contabilidade e criando empecilhos caso queiram vender a operação”, disse.

O presidente da TelComp disse que a redução deve ser passada integralmente para o assinante, em função da forte concorrência nesse setor. “O ISP pode ofertar novos serviços de valor adicionado, fidelizando ainda mais o cliente”, disse.

Por enquanto, apenas três estados anunciaram que vão reduzir a alíquota de ICMS para telecomunicações: São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. “A maioria dos estados entraram no Supremo Tribunal Federal [STF] contra a redução imediata e só nos resta acompanhar para onde vão essas ações”, disse Barbosa.

Roaming

Barbosa avaliou também como positiva a decisão do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que deliberou, por unanimidade, sobre os Valores de Referência de Atacado de Roaming Nacional, como remédio concorrencial à venda dos ativos móveis do Grupo Oi.

“Trata-se de um incentivo fundamental, como escada de investimentos, para os novos entrantes na telefonia móvel”, disse o executivo. Ele diz que a decisão é uma firme demonstração de compromisso do Conselho Diretor para promover a competição nas telecomunicações móveis, em sequência ao trabalho feito, também no mesmo sentido, no leilão de radiofrequências para o 5G.