Uma delas diz respeito a solução para um melhor aproveitamento nas diferentes regiões do país e como o mercado e a indústria vão alinhar a tecnologia dos rádios cognitivos, para aproveitar ao máximo a disponibilidade de uso agregado de canais de 6MHz. “É certo que a tecnologia TVWS abrirá a oportunidade para oferta de banda larga rural para toda uma geração de empreendedores interessados em prestar serviços”, afirma o presidente executivo da entidade, João Moura.
Assim, defende a TelComp, para se garantir operações locais através do espectro, a agenda regulatória deve caminhar no sentido de possibilitar o compartilhamento do espectro, permitir sua alocação dinâmica, criar e fomentar o mercado secundário e alocar espectro não licenciado de forma plena.
”As operadoras competitivas que fizerem uso inovador do espectro de radiofrequência fomentarão a concorrência nos mercados para serviços de acesso à Internet. Assim, exerce-se pressão sobre as concessionárias de serviços existentes, que aproveitam seu domínio do mercado para manter elevadas margens de lucro – ou práticas empresariais ineficientes”, ressalta.
Outro ponto defendido pela TelComp é a alteração no artigo 3º para permitir maior flexibilidade no uso de blocos de 6 MHz, também de forma agregada, seja como canais adjacentes, seja como canais múltiplos disponíveis.
Para o artigo 4º da proposta de regulamento questiona como conferir segurança jurídica mínima para a operadora competitiva diante do caráter primário da radiodifusão.
– Entendemos necessário um mecanismo que faça cessar a operação White Spaces somente em caso de operação da radiodifusão em caráter primário (podendo ser verificado pela base de dados) e não em caso de mera outorga/autorização. Adicionalmente, em caso de existência de usuários conectados via TVWS, que se estabeleça prazo adequado para essa interrupção”, sustente a entidade.
A entidade ainda sugere que o regulador aja de maneira flexível e gradual na escolha de mecanismos capazes de assegurar a ausência de interferência em usuários primários, não se restringindo apenas à implantação de uma base de dados centralizada, mas também permitindo, mesmo que nos primeiros anos de TVWS, a adoção de técnicas de sensoriamento de espectro pelos dispositivos terminais.