tributos
CCJ do Senado aprova fim dos fundos de telecom, mas mantém tributos
O senador Otto Alencar incluiu na proposta um parágrafo que obriga o governo a enviar relatórios anuais sobre as destinações dos recursos. Com o fim dos fundos setoriais, os consumidores de serviços de telecom continuarão a pagar as taxas atuais, mas sem contar com sua aplicação no setor.
Abrint entra no STF com ADI contra decreto de SC que institui regime de substituição tributária
A entidade diz que medida foi feita sem, obrigatoriamente, celebrar convênio com os entes federados envolvidos, em desrespeito ao pacto federativo
Decreto do governo de Santa Catarina de substituição tarifária será questionado judicialmente
Na análise da Abrint,o formato proposto é inconstitucional uma vez que é restrito apenas aos provedores que sofreram fiscalização e não o setor
O momento certo para o planejamento tributário
Especialista comenta a necessidade de realizar um estudo preliminar para que as opções tributárias possam ser feitas adequadamente no início do ano
Primeira fase da reoneração da folha começa em 1º de setembro
Serão excluídos da desoneração da folha de pagamento aproximadamente 70% dos setores da economia em uma ação que terá grande impacto nessas empresas
Adesão ao Refis das Pequenas Empresas exige planejamento
O primeiro passo, diz especialista, é um levantamento dos débitos tributários seguido de uma análise das melhores formas de pagamento
As novidades tributárias que afetarão sua empresa nos próximos meses
Mudanças no ISS, no PIS e COFINS, no Simples e outras novidades tributárias que tem importância social e financeira
SVA x SCM: separação dos serviços não pode ser ignorada
Caio Bonilha orienta os provedores: “Há inclusive uma súmula vinculante no Superior Tribunal de Justiça, de número 334, que diz cristalinamente que o ICMS não incide no serviço dos provedores de acesso à internet”.
Abranet monta grupo de trabalho sobre questões regulatórias e tributárias
O GT será coordenado pela própria Abranet e terá reuniões mensais presenciais ou remotas, além de lista de discussão via e-mail.
Para Diniz, Anatel tem de cobrar a aplicação dos fundos setoriais em infraestrutura
“Cabe à Anatel ser a grande protagonista”, defendeu durante encontro com provedores. No evento, Abrint orienta empresários a separa receita com SCM e SVA para evitar problemas com a Receita Federal.