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Segundo o relator, com as correções, a diferença de repasses entre as empresas caiu de 89% para 3%

Para Raquel Dodge, indícios de irregularidades, apresentados pelo TCU, deixam dúvidas quanto à lisura do contrato. Telebras afirma que já são 2,8 mil escolas conectadas e que suspensão traria danos às políticas públicas e prejuízos à empresa.

Receita operacional líquida subiu 172,4% com serviços prestados a órgãos públicos e aluguel da banda X do satélite, além da antecipação de recursos do MCTIC para o programa Gesac.

O MCTIC não quer a obrigatoriedade da contratação da Telebras pelos órgãos públicos, como era antes, mas resgatar a possibilidade de a estatal ser contratada diretamente pela União.

Atualmente, empresa oferece naquele país o Wi-Fi Comunitário, serviço que quer trazer para o Brasil a partir do acordo com a Telebras que, por enquanto, está suspenso

Tribunal dá prazo de 15 dias para que o MCTIC e a Telebrás se manifestem sobre os indícios de irregularidades constatados

Caso não queira reverter a própria decisão tribunal deveria priorizar julgamento do mérito, diz provedor

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão liminar que impede estatal de entregar 100% da capacidade em banda Ka para o grupo norte-americano. Acrescentou, ainda, que poderá impedir a liberação aduaneira dos equipamentos importados pela Viasat para o projeto.

A parceira Viasat poderá comercializar a banda Ka do equipamento espacial, com aproximadamente 58 Gbps, para oferecer serviços de banda larga no Brasil para empresas e residências

MCTIC passaria a comandar a implantação de cidades inteligentes e Telebras não poderia atuar em cidades onde há competição de operadoras.