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Decisão do TCU possibilita revisão da modicidade tarifária de energia
Auditoria operacional da Corte de Contas mostrou falta de diretrizes, metas formais, indicadores e objetivos claros à política de preços para o setor elétrico. Isso tem prejudicado o alcance de tarifas mais baixas
Comissão do senado adia sabatinas de Baigorri e Coimbra para abril
Presidente da comissão alegou que é necessária a presença dos integrantes para votação dos indicados. Antes, porém, a reunião foi atrasada por decisão do TCU, que queria barrar as sabatinas e acabou voltando atrás
Entidades recorrem à PGR contra leilão do 5G
A Coalizão de Direitos da Rede pede ao Ministério Público Federal para paralisar o leilão, até que sejam apurados e corrigidos os problemas apontados pela área técnica do TCU e apuradas “ilicitudes”.
Voto de Campelo para o leilão do 5G acata a maioria das determinações do TCU
Mas mantém prazo para cumprimento da obrigação de cobertura de 5G nas capitais e crava data para essa meta ser atingida pelas operadoras.
Pedido de vista adia mais uma vez votação final do edital do 5G
O conselheiro Moisés Moreira quer analisar melhor as alterações sugeridas pelo Tribunal de Contas da União.
Anatel cancela reunião e desenho final do edital do 5G é postergado para o dia13
A pedido do relator, Emmanoel Campelo, Conselho Diretor adiou a reunião extraordinária de análise do edital do leilão 5G ajustado às determinações e recomendações do TCU.
O papel dos ISPs no 5G vai além da participação no leilão de frequências
Mesmo que o preço das licenças iniba a participação dos provedores regionais no leilão, eles podem contribuir com a expansão do 5G no país, por meio de diversas alternativas.
Leilão 5G: Acórdão aprovado
Alta dos preços das faixas, garantias e compromissos de conexão das escolas públicas são algumas delas
TCU aprova edital do 5G nos termos do parecer de Carreiro
Voto revisor do ministro Aroldo Cedraz, que encontrou uma valorização de mais de R$ 100 bilhões do preço mínimo total das faixas, foi rejeitado, mas recebeu elogios
Relatório do TCU acata reivindicações da Abrint
Corte de contas recomenda que a Anatel crie condições no edital em busca da regionalização dos lotes de SMP e a participação de provedores regionais e novos entrantes, e as regras de compartilhamento de rede e de roaming.