stj
STJ suspende ações que favorecem a inadimplência em telecom
Medida vale até que a Primeira Seção do tribunal julgue o mérito de um conflito de competência sobre o caso, suscitado pela TIM
STJ suspende liminar que impedia a privatização da Copel Telecom
Para relator, a paralisação do processo poderia trazer graves danos à economia paranaense, além de interferir indevidamente no juízo administrativo de conveniência e oportunidade quanto à alienação de ativos da Copel.
STJ manda Google fornecer a TIM porta lógica para identificar responsável por fraude
Segundo o relator, esse é o dado capaz de identificar e individualizar o usuário que acessa a rede por IPv4
Para STJ, venda de internet sem autorização da Anatel é serviço clandestino
Segundo o relator, transmitir sinal de internet via rádio sem autorização da agência caracteriza o delito previsto no artigo 183 da Lei 9.472/1997
Eventos discutem a Lei Geral de Proteção de Dados
No STJ, por exemplo, o debate vai incluir a simetria regulatória da nova legislação, que entra em vigor em 2020
Orlando Silva defende agora aprovação de PEC que inclui proteção de dados na Constituição
Para o deputado, proposta vai facilitar a aplicação da LGPD em todo o país e limitar à União a tarefa de legislar sobre o assunto