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simplificação regulatória


Associação inclui provimento de capacidade de satélite e radioastronomia no rol de serviços não considerados de telecomunicações

Para a entidade, a vedação constitui uma limitação aos arranjos de negócios e, sobretudo, às situações empresariais de M&A envolvendo empresas que já detêm outorga

Contribuição da entidade à consulta de simplificação regulatória defende também mudanças na proposta de alteração da regra de MVNO e cuidados na regulamentação de redes neutras

acórdão winity

O que já foi feito, o que trouxe impacto positivo para os serviços ou mais dificuldades, são algumas das perguntas aos debatedores nesta sexta-feira, 26

Resoluções revogadas, regras em vigor, processo de regulação são alguns dos itens da nova página