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Seae ganha parâmetros para propor redução de carga regulatória
Instrução Normativa define cinco critérios para avaliar a onerosidade como elemento que atrapalha as empresas e a geração de empregos
Governo abre consultas públicas para desonerar regulações pós-pandemia
Contribuições do setor produtivo e de órgãos públicos serão aceitas até o dia 17 de agosto
Fazenda apoia e quer ampliados poderes do Comitê de Pequenos Provedores na Anatel
Para a SEAE, o comitê de pequenas empresas de telecom deve debater também normas gerais da Anatel