SCM
![anatel reduz penas](https://www.pontoisp.com.br/wp-content/uploads/2017/06/Portal-PontoISP-Logo-Anatel-2017.jpg)
Anatel cassa outorga de SCM de provedor paulista por irregularidade fiscal
Segundo a agência, a empresa devia recolhimentos da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e multas
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Ferramenta organiza ativos SCM e SVA dentro do provedor
Matriz Tributária desenvolvida pela Futurion separa corretamente ativos e despesas quanto à natureza do serviço, de telecom ou de conexão à internet
![](https://www.pontoisp.com.br/wp-content/uploads/2017/11/pontoisp-radiodifusao_geral_frequencia.jpg)
Os principais erros nos pedidos de autorização para prestar SCM
Anatel aponta os problemas mais comuns encontrados nos cadastramentos, motivos de atraso nos processos.
![Projetado pelo Freepik](https://www.pontoisp.com.br/wp-content/uploads/2017/05/pontoisp-icms-abrint.jpg)
Mais um estado impedido de cobrar ICMS sobre SVA
Juiz defere liminar em favor de provedores de acesso à internet associados da Abrint, na Bahia.
![](https://www.pontoisp.com.br/wp-content/uploads/2017/07/89084-OIKRVR-944-1.jpg)
Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa: SVA não é qualquer coisa
Cristiane Sanches, da Abrint, alerta que “discutir transparência e condutas para cobrança conjunta de serviço adicional em fatura de operadora de telefonia móvel não guarda nenhuma relação com política regulatória no âmbito da LGT”.
![Reforma tributária e imposto ISP. Crédito-Freepik](https://www.pontoisp.com.br/wp-content/uploads/2017/08/pontoisp-caio-bonilha-sva-scm-tributos.jpg)
SVA x SCM: separação dos serviços não pode ser ignorada
Caio Bonilha orienta os provedores: “Há inclusive uma súmula vinculante no Superior Tribunal de Justiça, de número 334, que diz cristalinamente que o ICMS não incide no serviço dos provedores de acesso à internet”.
![](https://www.pontoisp.com.br/wp-content/uploads/2017/03/30-EPR-painel-01-Manoel-Santana-01.jpg)
Abramulti pede à Anatel mudança na regulamentação de SVA
A associação defende que a regulamentação explicite que a empresa de SVA pode contratar link. A falta de clareza tem provocado multas por parte do Fisco e abertura de processos contra provedores.
![](https://www.pontoisp.com.br/wp-content/uploads/2016/12/grafico-negativo-dinheiro-seta.jpg)
Anatel vai rever critério de cobrança do Fust para pequenos provedores
As pequenas empresas que têm licença de SCM vão ter um grande alívio no pagamento das taxas