projeto de lei
Projeto aumenta IR de teles e concessionárias do setor elétrico
Adicional de 10% não será cobrado se o lucro for oriundo de aumento da eficiência econômica
Avança na Câmara 2ª chance de opção ao Simples Nacional
Projeto de Lei permite a microempresas e empresas de pequeno porte que não aderiram ao Simples Nacional no mês de janeiro possam fazê-lo no mês de julho
Combate ao comércio ilegal de cabos e fibra ótica é tema de PL
Pelo texto, quem comercializa esses materiais deverá emitir nota fiscal, registrar as operações e se cadastrar junto à autoridade policial competente
Projeto inclui jogos eletrônicos na Lei de Informática
Pela proposta a importação, a comercialização e o trâmite aduaneiro de jogos eletrônicos seguirão o modelo aplicado atualmente aos microcomputadores e outros produtos de informática
CCT da Câmara quer proibir cobrança de SVA não solicitado
O objetivo é evitar que o consumidor pague por serviços que não pediu, como contas de e-mail, armazenamento em nuvem e antivírus
Câmara analisa prorrogação de desoneração da folha até 2026
Deputado Efraim Filho argumenta que a desoneração vai promover o desenvolvimento econômico
Comissão aprova PL que protege microempresas na pandemia
Texto prorroga por quatro meses as datas de vencimento dos tributos apurados no âmbito do Simples Nacional
Comissão da Câmara proíbe multa por quebra de fidelidade
A dispensa da multa vale apenas durante a pandemia e quando não houver benefícios ao consumidor em troca da vinculação
PL busca instituir marco regulatório das cidades inteligentes
Proposta determina que os cidadãos participem das discussões, indicando as transformações digitais que desejam ver implantadas nas suas cidades
Deputado quer ampliar prazo de pagamento de empréstimos do Pronampe
Criado no ano passado, programa facilita o crédito para microempresas e empresas de pequeno porte