PLC 79
MCTIC vai buscar apoio de todo o governo ao PLC 79. Mas admite mudanças futuras
O MCTIC já fechou questão pela aprovação rápida do PLC 79, tal como está. Mas admite publicação de Medida Provisória ou Decreto Presidencial que possa alterar alguns detalhes do projeto que ainda sofram resistências. Agora, segundo o secretário-executivo, Júlio Semeghini, o ministro Marcos Pontes vai buscar apoio de todo o governo à proposta.
A subnotificação ameaça os provedores regionais
Para permanecer no Simples, os provedores multiplicam CNPJs e subnotificam o número de clientes. Essa situação pode se tornar um sério problema competitivo, com repercussões na política pública de banda larga
PLC 79 é aprovado em Comissão e vai em regime de urgência para plenário
Com o fim da concessão, Anatel terá que calcular quanto vai valer a venda dos bens que seriam entregues para a União. Esse valor será transformado em investimentos em rede de banda larga, no regime privado.
Abrint se posiciona contra possível aprovação de PLC 79 este ano
Entidade se disse surpresa com a entrega do relatório para inclusão do tema na pauta ainda nesta quarta-feira
Abrint quer ampliar debate do PLC 79 para outros modelos de telecom
A entidade quer que a conexão à internet seja definida como serviço de valor agregado e pede compartilhamento obrigatório das redes construídas com dinheiro público.
Banda larga: provedores são os principais players em 1.241 municípios
Dados do MCTIC mostram que os provedores regionais são os principais provedores de banda larga fixa em 1.241 cidades. E nos municípios pequenos e médios respondem por 25% dos clientes.
Abrint cria site para atualizar informações das redes dos associados
A entidade vai colocar no ar site para os provedores atualizaram dados das suas redes ópticas. Com isso, quer evitar investimento público onde já existe infraestrutura.
Governo mantém promessa de banda larga a 30 Mbps
O secretário de Telecomunicações, André Borges, alinhavou as quatro principais metas do programa, que será tocado com recursos das operadoras privadas, a partir dos recursos que serão liberados com a aprovação do PLC 79 e dos TACs (termos de ajuste de conduta).
PLC 79: Senado decide amanhã a tramitação.
Ainda não está claro se a Mesa do Senado vai aceitar, ou não, os recursos apresentados pela oposição e que motivaram a devolução do PLC 79 da Casa Civil.