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MP que simplifica funcionamento de empresas é aprovada na Câmara
A matéria, que busca melhorar o chamado “ambiente de negócios”, será enviada ao Senado
Câmara aprova a MP das VSat com alterações no Fust
A matéria agora precisa ser apreciada pelo Senado até o dia 30, quando perde a eficácia
Volta o programa que permite redução de jornada e salário
Medida vale pelo período de 120 dias e a União vai pagar o complemento do salário, com base na parcela do seguro-desemprego
Câmara aprova MP que recria o Ministério das Comunicações
Matéria terá ainda que ser apreciada no Senado
Nova MP facilita acesso a crédito por pequenas e médias empresas
Norma também altera a lei do Pronampe para permitir que o Fundo Garantidor de Operações (FGO) avalize até 100% do valor de cada operação de crédito garantida
MP segue à sanção presidencial com novos Refis para pequenas empresas
Foram 77 votos favoráveis e nenhum contrário, criando um peso suficiente para derrubar eventuais vetos pelo Palácio do Planalto
Relator coloca novo Refis para pequenas empresas na MP das Dívidas dos Estados
Já aprovado na Câmara, o texto deverá ser votado hoje, no plenário do Senado, prevendo o desconto de até 70% em acréscimos sobre o principal da dívida e estendendo o prazo de pagamento de 120 para até 145 meses.
MP permite suspensão de contratos de trabalho por 4 meses
Nesse período, os trabalhadores terão que fazer curso de qualificação e poderão receber ajuda compensatória mensal, mas não salário. Essa medida foi derrubada no dia seguinte, pelo próprio presidente devido à péssima repercussão.
MP do Contribuinte Legal abre espaço para o Simples Nacional
Texto permite negociações de débitos de pequeno valor e redução proporcional dos encargos legais
Governo edita MP para facilitar a vida das empresas e empreendedores
Negócios de baixo risco, por exemplo, deixam de depender de qualquer ato público por parte da administração para serem criados e documento digitalizado equivale à versão em papel