Marco Civil da Internet
STF divulga participantes das audiências sobre Marco Civil da Internet
Objetivo é subsidiar a suprema corte sobre recursos que tratam de remoção de conteúdo na web
Inscrição para audiência pública do STF sobre controle de dados no exterior acaba sexta
Já as inscrições para audiência pública sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet foi prorrogada até dia 2 de março
IP não é gente! E N.A.T não é proibido!
É surreal a solicitação feita pelos Delegados de Polícia no que tange a quebra de sigilo sem autorização judicial, sendo apenas justificada na obtenção de dados cadastrais.
Redetelesul obtém liminar que desobriga ISP a quebrar sigilo de clientes sem autorização de juiz
Desembargadores do TJPR entendem que identificar usuário pelo IP usado por suposto criminoso é quebra de sigilo
CGI.br defende manutenção ao artigo 19 no Marco Civil da Internet
Dispositivo está com a constitucionalidade contestada em dois recursos, que serão julgados no STF
Estudo aponta que neutralidade da rede é violada no Brasil
Documento, elaborado pelas organizações Intervozes e Derechos Digitales, diz que zero rating é principal forma de quebra da neutralidade.
Aprovado o projeto que proíbe franquia de internet na banda larga fixa
O plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade o PL 174/16, que proíbe a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa.