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licenciamento 4.0
Anatel estipula em até 720 dias aprovação para uso de espectro
Agência divulga prazos para liberação de serviços como parte do Licenciamento 4.0 estabelecido pela Lei de Liberdade Econômica, que entrou em vigor
Autorização para MVNO credenciada pode ser aprovada tacitamente
Serviço deve ser incluído entre as atividades de baixo risco previstas na Lei de Liberdade Econômica