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LGT
Novos serviços em telecomunicações enfrentam insegurança interpretativa
A abordagem dos SVAs na Anatel e no Judiciário tem acontecido de modo individualizado, caso a caso, sem uma análise completa e global do tema, o que prejudica substancialmente a segurança jurídica dessas empresas na criação e operação de seus modelos de negócios.
Anatel extingue por renúncia 3 ISPs
A desistência de prestar o serviço outorgado está prevista na LGT, mas ão exime o provedor dos encargos devidos
Backdoor, tema de estado, não de governo
A guerra cibernética é um fato e deve ser objeto da preocupação de cada país.
Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa: SVA não é qualquer coisa
Cristiane Sanches, da Abrint, alerta que “discutir transparência e condutas para cobrança conjunta de serviço adicional em fatura de operadora de telefonia móvel não guarda nenhuma relação com política regulatória no âmbito da LGT”.