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Decisão sobre Norma 4 deve ser adiada, mas leilão de 700 MHz está na pauta do dia 12

Segundo o presidente da agência, Carlos Baigorri, a proposta definitiva do edital já está no Conselho Diretor da Anatel, no gabinete do conselheiro Vicente Aquino, e a expectativa é que o colegiado aprove a licitação ainda este ano.

Política MCom banda larga móvel.

A Anatel publicou hoje,11, o acórdão pelo qual aceita a renúncia da MOB Telecom das frequências de 2,5 GHz ( 2.585 MHz à 2.620 MHz e 2.570 MHz a 2.585 MHz) compradas pela operadora no leilão realizado no ano de 2015. Conforme a Lei Geral de Telecomunicações, a renúncia ao espectro é “o ato formal unilateral, irrevogável e …

Entre os pontos positivos estão a orientação para estudar a reutilização do espectro da banda C do satélite e a determinação para o edital busque manter ou aumentar a competição.