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A procuradora-geral de São Paulo, Lia Porto Corona, afirma que a gratuidade prevista na Lei Geral das Antenas somente deve ser aplicada no âmbito federal.

Nove entidades argumentam que o questionamento da PGR da Lei das Antenas, de 2015, traz insegurança jurídica e pode encarecer a 5G.

A tendência é que a falta de infraestrutura passiva (torres) de telecomunicações, impedidas de serem instaladas por conta de leis municipais restritivas, cause falhas

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Para Gabriel Fiuza, do Ministério da Economia, outras alternativas de harmonização regulatória entre os setores de infraestrutura devem ser efetivadas- como chamadas públicas para o acesso às valas e regulação conjunta entre Anatel, Aneel e ANTT para o controle do poder de mercado das empresas de cada setor. sobre a infraestrutura compartilhada

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Empresários do mercado de telecom protocolaram parecer contrário ao PL 155 na Câmara Municipal. No mês passado, audiência pública discutiu o tema.