lei
Abramulti obtém cautelar contra lei de postes aprovada em Suzano
Decisão obtida pela firma Silva Vitor, Faria & Ribeiro – Advogados Associados, impede que os ISPs sejam multados, tenham os carros apreendidos e até os funcionários encaminhados às delegacias de polícia, como vêm acontecendo.
Com uso do Fust, lei de educação digital é sancionada
Recursos do Funttel também serão destinados para o desenvolvimento e promoção de TICs acessíveis e inclusivas.
Promulgada a lei que parcela débitos das empresas do Simples
Pelo texto, o contribuinte terá descontos sobre juros, multas e encargos proporcionalmente à queda de faturamento no período de março a dezembro de 2020 em comparação com o período de março a dezembro de 2019
Lei que facilita abertura de empresas é sancionada com vetos
Norma permite emissão automática de licenças e alvarás de funcionamento para atividades consideradas de risco médio
Cidade de SC já tem lei para cobrar imposto de fibra
Norma de Nova Trento estabelece as condições para instalação de cabos em postes, mas ressalva que serviço precisa ser comunicado à Prefeitura e recolher os impostos correspondentes
Abrint diz que lei capixaba que regula banda larga móvel é ineficaz
Norma que entrou em vigor no Espírito Santo invade a competência exclusiva da União em regular o setor de telecomunicações, entende a entidade.
Lei que isenta dispositivos IoT é sancionada sem vetos
Norma passa a vigorar em janeiro de 2021 e os benefícios valem até dezembro de 2025
Lei sancionada amplia uso da conta poupança social digital
Conta poderá ser usada para receber abono salarial anual, saques do FGTS e benefícios pagos nos casos de redução de jornada de trabalho
Lei só veda corte de serviço inadimplente em final de semana e feriado
A norma também exclui a taxa de religação, caso a concessionária de serviço público não tenha comunicado previamente sobre o corte