ICMS
Abrint consegue liminar contra cobrança de ICMS sobre SVA em nove estados
Em 12 estados e mais o Distrito Federal onde não obteve o resultado favorável, a entidade entrou com recurso. Ainda aguarda a decisão em mais seis estados
Anatel falhou, sim!
Artigo de Manoel Santana, presidente da Abramulti, sobre declarações de Aníbal Diniz, conselheiro da agência, em encontro com provedores.
Operadoras terão isenção de ICMS em programa de inclusão digital do MCTIC
Portaria redefine o Gesac, programa de conexão de localidades remotas. Governo negocia com prefeitura também descontos no ISS.
Mais um estado impedido de cobrar ICMS sobre SVA
Juiz defere liminar em favor de provedores de acesso à internet associados da Abrint, na Bahia.
Provedores devem se preparar para cobrança de ICMS
Ex-presidente da Anatel alerta para a tendência crescente de que os governos busquem aumentar as receitas por meio da inclusão da internet como serviço de telecom.
Cobrança de ICMS sobre SVA é fruto de despreparo da fiscalização, diz Abrint
Em palestra no Ibusiness 2017, o presidente do Conselho da Abrint, Basílio Perez, demonstrou que o imposto estadual não pode ser cobrado sobre servidos de valor agregado prestados por provedores.
Temer vai simplificar PIS e Cofins e “cuidar” de ICMS
Presidente se reuniu com o Conselhão, que reúne empresários, onde afirmou também que vai “cuidar do ICMS”.
Para quem é Simples, melhor é pagar ICMS
O advogado e provedor Neilson Reis, recém eleito presidente da Apriam, explica por que, para os enquadrados no Simples, fica mais barato pagar ICMS sobre serviços de comunicação.