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guilhotina regulatória
A guilhotina regulatória da Anatel
A Guilhotina Regulatória é um processo de modernização, simplificação e desburocratização do arcabouço regulatório da agência
Anatel inicia tomada de subsídios para guilhotina regulatória
O objetivo é avaliar a necessidade ou não de revogação de diversos dispositivos normativos cujos escopos não estejam incluídos em outras iniciativas da Agenda Regulatória