Fistel
Sai decreto com Plano de Internet das Coisas e pagamento de Fistel deve cair
Decreto que institui o Plano de IoT foi publicado hoje, e define que Internet das Coisas é uma “infraestrutura que integra a prestação de serviço de valor adicionado”. Ou seja, não é um serviço de telecomunicações, e, portanto, não deverá pagar os altos impostos setoriais que poderiam inviabilizar a sua expansão no país.
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O anteprojeto de Lei enviado pela agência ao MCTIC propõe aumentar a alíquota do Fistel sobre o faturamento das empresas de telecomunicações de 1% para 3%. Mas agência afirma que reduzirá outras alíquotas, para não aumentar o imposto. As pequenas operadoras teriam taxas diferenciadas.