direito de passagem
ISPs já podem puxar fibra nas estradas federais
O DNIT publicou resolução que libera o direito de passagem gratuito
STF valida direito de passagem gratuito e setor elogia julgamento
Com 10 votos a favor e 1 contrário, STF rechaçou ação da Procuradoria Geral da República na qual pedia a derrubada do artigo da Lei das Antenas que isentava operadoras de taxas para instalação de rede às margens de rodovias e outras obras públicas. Prefeitura de São Paulo ainda tentou no último instante suspender o julgamento.
Gilmar Mendes vota pela gratuidade do direito de passagem
Votação da ação direta de constitucionalidade terá continuidade nesta quinta, 18
STF adia para quarta-feira, 17, o julgamento da Adin sobre direito de passagem
Maioria das entidades do setor vão poder se manifestar contra a posição da PGR, que quer anular artigo da Lei das Antenas e exigir contraprestação das operadoras na instalação de torres
TelComp diz ao STF que pagar por direito de passagem inviabiliza políticas públicas
Associação argumenta ao Supremo que o pedido da PGR para suspender o direito de passagem gratuito desafia decretos presidenciais, vai atrasar a expansão das redes ópticas no Brasil e impedir a realização de políticas públicas.
Entidades saem em defesa do direito de passagem sem custo
Extinção da gratuidade, em discussão no STF, pode causar prejuízos na expansão da conectividade e na inclusão digital, alertam
Decreto de Bolsonaro sobre direito de passagem tem constitucionalidade questionada pela PGR
Parecer do procurador-geral Augusto Aras contesta o item do decreto presidencial que regulamentou a Lei Geral das Antenas por haver mantido a gratuidade à instalação de infraestrutura de telecomunicações em vias públicas
Abranet diz que decreto facilita implantação de redes 5G e Wi-Fi 6
O novo marco regulador , ao definir o que são as infraestruturas de pequeno porte, facilitará a implantação das novas tecnologias de banda larga sem-fio, afirma Eduardo Neger
Entidades destacam importância do decreto das antenas
Norma era esperada há cinco anos e vai promover a conectividade, dizem os dirigentes
Abrint vê direito de passagem gratuito como ponto mais positivo do decreto das antenas
O fato de as obras públicas terem de comportar infraestrutura de redes de telecomunicações também atende a outro pleito da associação