débitos
Receita alerta para o fim do prazo de adesão ao Relp
Micro e pequenas empresas, inclusive o MEI, têm até o dia 31 de maio para parcelar suas dívidas com descontos.
Receita regulamenta o Relp e estima 400 mil de adesões
Programa permite o parcelamento de dívidas do Simples Nacional com até 90% de desconto sobre multas e juros
Promulgada a lei que parcela débitos das empresas do Simples
Pelo texto, o contribuinte terá descontos sobre juros, multas e encargos proporcionalmente à queda de faturamento no período de março a dezembro de 2020 em comparação com o período de março a dezembro de 2019
Pequenos negócios ganham prazo maior para regularizar débitos
O prazo de adesão ao Simples Nacional permanece até o último dia útil de janeiro de 2022
Anatel mantém cobrança de R$ 2,4 mi da Unifique pelo leilão de sobras de frequências
Por falta de soluções tecnológicas compatíveis com a frequência, o provedor regional renunciou aos lotes que havia arrematado no leilão, mas a Anatel mantém a cobrança do valor que ele ofereceu pela frequência.
PLs instituem moratória ou parcelamento de débitos no Simples Nacional devido à pandemia
Moratória inclui débitos tributários federais, estaduais e municipais de 1º de abril e 30 de setembro deste ano. Parcelamento pode ser em 24 meses, sem multas
Empresas têm até o dia 31 para manterem opção pelo Simples
Para isso, precisam quitar, até essa data, os débitos com a Receita Federal
Receita Federal dá 30 dias para devedores do Simples Nacional quitar débitos
Devedores podem ser excluídos de ofício do regime por motivo de inadimplência.