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A LGPD, suas punições e os ISPs
Com multas de 2% do faturamento limitadas a R$ 50 milhões , pequenos provedores podem ter suas atividades inviabilizadas se expostos às sanções da lei.
Anatel não vai mais exigir outorga de banda larga para empresas com até cinco mil usuários
Depois de quase dois anos desde que a consulta pública foi lançada, e com um conselho diretor quase totalmente renovado, a Anatel aprovou hoje, 22, o novo regulamento de radiação restrita, que confirma uma proposta bem polêmica. Põe fim na exigência da licença de SCM para os pequenos prestadores de serviço que tenham no máximo 5 mil clientes. Os pequenos provedores só terão que avisar o início das atividades à Anatel.