congresso nacional
Abranet assina manifesto pela independência da ANPD
Entidades pedem que a votação da MP 1.124/22 preserve o texto atual da LGPD e seja focada na autonomia da ANPD.
Congresso derruba veto à renegociação de dívidas do Simples
O Relp, que permite parcelar quaisquer dívidas no âmbito do Simples Nacional, seguirá para promulgação
Abrint pede ao Senado pressa nas sabatinas de indicados para Anatel
Outras sete entidades reforçam o pedido, alegando a importância de uma agência forte para decidir temas importantes, como compartilhamento de postes e 5G
Orçamento de 2021 é aprovado sem Fust
Posição do ministério é de continuar lutando pela liberação de pelo menos parte dos recursos do fundo ainda este ano
Congresso derruba veto à prorrogação da desoneração da folha
Medida, que beneficia empresas de TICs e Call Center entre outras, vale até dezembro de 2021
Sessão para votar veto à desoneração da folha é cancelada
Nova data da reunião do Congresso Nacional para apreciação dos vetos ainda não foi marcada
LGPD e a Covid-19: Os riscos do adiamento da lei para os negócios brasileiros
Especialista defende que novo prazo para aplicação da lei pode trazer dificuldades para empresas que fazem negócios com companhias de outros países e favorecer as que não estão cuidando dos dados de clientes
MP segue à sanção presidencial com novos Refis para pequenas empresas
Foram 77 votos favoráveis e nenhum contrário, criando um peso suficiente para derrubar eventuais vetos pelo Palácio do Planalto
Relator coloca novo Refis para pequenas empresas na MP das Dívidas dos Estados
Já aprovado na Câmara, o texto deverá ser votado hoje, no plenário do Senado, prevendo o desconto de até 70% em acréscimos sobre o principal da dívida e estendendo o prazo de pagamento de 120 para até 145 meses.
Comissão aprova substitutivo à MP do Contrato Verde Amarelo
Novo texto traz incentivos à contratação de desempregados com mais de 55 anos, além dos jovens de 18 a 29 anos. Matéria ainda terá que passar pelos plenários da Câmara e do Senado