Condecine
Câmara conclui votação da MP do Fistel com alterações no Fust
Deputados retiraram do texto previsão de restringir a recursos não reembolsáveis os aportes destinados às escolas públicas, a mantiveram demais alterações pedidas pelo Ministério das Comunicações e defendidas pelo setor. Texto segue para sanção presidencial.
Publicada MP que adia pagamento de taxas de telecomunicações
A MP 952 publicada no DOU do dia 15 de abril adia o recolhimento das taxas de Fiscalização de Funcionamento (FFT do Fistel), da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CRFP) para agosto, ou em 5 parcelas, com correção pela Selic.
Neo quer PPP sem Condecine sobre serviço de VoD
Segundo a entidade, pequenas empresas devem ter da Ancine o mesmo tratamento que têm na Anatel
Abrint obtém liminar para livrar associadas de pagar a Condecine
Decisão vale apenas para as empresas que constavam da lista de associadas na data da propositura da ação e que sejam optantes do Simples Nacional
Ancine intima empresas em dívida com a Condecine
Veja aqui a relação das empresas e ISPs que precisam prestar contas para a agência do Cinema
Condecine: cobrança de associados da Abrint continua suspensa por liminar
Caso algum associado receba a cobrança, terá o prazo de 30 dias para impugná-la.