cautelar
Cautelar manda Cemig cumprir artigo da resolução dos postes
O artigo 9º da Resolução Conjunta da Anatel e Aneel nº 04, de 2014, estabelece que as distribuidoras de energia elétrica devem manter cadastro atualizado da ocupação dos Pontos de Fixação nos postes.
Abramulti obtém cautelar contra lei de postes aprovada em Suzano
Decisão obtida pela firma Silva Vitor, Faria & Ribeiro – Advogados Associados, impede que os ISPs sejam multados, tenham os carros apreendidos e até os funcionários encaminhados às delegacias de polícia, como vêm acontecendo.
Telemarketing: Anatel prorroga prazo para uso de ferramenta
Sistema “Qual empresa me ligou” pode ser disponibilizado nas páginas das operadoras até 17 de janeiro de 2023
TV paga na internet deve ser liberada pela Anatel em agosto
Presidente da agência cancela cautelar que proibia a Fox+ de vender seus 11 canais, enquanto o Conselho da Anatel não se manifestasse. Com a derrubada desse ato por Leonardo de Morais, o processo sobe automaticamente para a próxima reunião do conselho diretor, dia 06 de agosto.