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cancelamento de débitos
Anatel aceita novas renúncias de faixas do leilão de sobras por ISPs
Mas adia decisão sobre cancelamento de débitos, que não tem apoio na área técnica
Cancelamento de débitos após renúncia será decidido no Conselho Diretor da Anatel
ISPs defendem a retroatividade da nova regra de preço público, enquanto a área técnica entende que vale apenas o que está escrito no edital do leilão de sobras