Para a SET, o compartilhamento do espectro de televisão com os dispositivos WSD trazem preocupação quanto à possibilidade de interferência no serviço de radiodifusão, propondo o estabelecimento de condições técnicas, endereçadas às características de sua operação, para que não causem prejuízo às operações de TV e RTV. Por essa razão, entende que não há razão para se criar uma nova regulamentação para utilização de sistemas TVWS.
A entidade cita exemplos já adotados no mundo, como as iniciativas em curso, como Índia, Colômbia, África do Sul, Filipinas, que estão emolduradas por programas sociais, ou seja, não são operações comerciais. Nos EUA, diz a SET, uma nova tentativa de uso de TVWS tem como elemento crítico programas conjuntos do setor privado com suporte financeiro e regulatório dos governos federal e estaduais, para expansão da banda larga para áreas rurais, com uma meta ambiciosa de eliminar o “gap” rural em 2022.
– Por outro lado, vários países, inclusive líderes da corrida à 5G, estão buscando outras formas efetivas de otimizar o uso do espectro valendo-se de segmentos já atribuídos à 3G/ 4G/ LTE e mesmo já consignados à empresas operadoras, mas que estariam sendo parcialmente usados e mesmo sem uso em áreas específicas”, ressalta a sociedade.
No Reino Unido, outro exemplo citado, a entidade dá conta que a Vodafone anunciou um acordo com a Stratto Opencell para compartilhar parte de seu espectro 4G, a fim de oferecer banda larga móvel de alta velocidade em áreas remotas sem conectividade por fibra. A Ofcom está analisando outros acordos como esse.
Outra crítica da entidade foi que a agência nem sequer considerou a possibilidade de utilização de outras faixas de frequência, igualmente existentes, ociosas no espectro radioelétrico, passíveis de uso imediato, possibilitando, inclusive, melhor qualidade do serviço, argumentou.
Avanços
– É muito importante destacar que a televisão aberta brasileira passou por um forte exercício, quando de sua digitalização, de otimização e redução do espectro que lhe é atribuído. Permanece em constante expansão e trabalha com a expectativa, para breve, de uma nova geração de TV Digital Terrestre, disruptiva e não retrocompatível. necessária para acompanhar as mudanças tecnológicas e de hábitos de consumo da sociedade”, destacou a entidade.
Para isso, diz a SET, haverá demanda de uso de novos canais de televisão, criando grandes desafios para próxima migração tecnológica da televisão. “Faz-se, portanto, premente e necessário garantir a plena disponibilidade de todo o seu espectro, de forma ágil e sem quaisquer dificuldades, para que se possa viabilizar e realizar tais iniciativas com sucesso”, afirma a entidade, em sua manifestação.