*Por Carlos Eduardo Sedeh
No fim de 2020, foi sancionada a lei que atualiza as possibilidades de uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), permitindo que o recurso fosse utilizado em políticas governamentais do setor. Sua aplicação original, de 2001, ficava muito presa à difusão somente da telefonia fixa. Mas, a partir daquele momento, ele seria, finalmente, liberado e bancaria projetos em prol da democratização da internet e novas tecnologias.
Era o momento do Fust deixar de lado seu viés arrecadatório, e sem destinação pertinente, em que foi usado por governos para pagamento de despesas, superávit primário, entre outras coisas sem ligação com a universalização dos serviços de Telecomunicação.
E esse dinheiro é bem razoável, pode-se dizer. Só em 2021, de acordo com a associação Conexis Brasil Digital, o fundo chegou a R＄ 1,58 bilhão (US＄ 324 milhões) financiados com parte da receita bruta das empresas de telecomunicações. O valor ultrapassa R＄ 44 bilhões quando somamos o total desde sua criação, há cerca de 20 anos. Mas, então, todo esse dinheiro finalmente seria aplicado na contribuição para a universalização das telecomunicações?
De lá para cá, nada aconteceu, porque, primeiro, era preciso um decreto para regulamentar a aplicação das novas regras e que fosse instaurado um Conselho Diretor para selecionar e gerenciar a aplicação dos recursos, processos finalizados neste ano.
Agora, esse grupo e o Ministério das Comunicações vão referendar a proposta entregue pela Anatel que contempla a destinação dos recursos pelos próximos cinco anos. São 11 objetivos estratégicos para uso do Fust. Destaque para a sugestão de distribuição de subsídio para a assinatura de planos de conectividade. E essa é uma questão urgente e essencial. Levar o acesso à internet a todos, seja em casa, escola e/ou outros locais públicos, deve mesmo ser prioridade.
Isso porque o abismo digital no Brasil ainda é grande e continua aumentando. Essa conexão já é uma ferramenta importante de produtividade, de educação, entre outros fatores primordiais, e quem não a tem, fica marginalizado. Isso precisa ser resolvido.
Outro ponto importante é que a forma de acessar esse recurso seja isonômica, tanto para as grandes teles, quanto para as competitivas. Até porque, as empresas regionais são as principais responsáveis pelo aumento da capilaridade da fibra óptica no país, principalmente no interior e áreas mais afastadas dos grandes centros. Segundo a subsidiária do grupo japonês Furukawa, o fornecimento de fibras e cabos ópticos para essas companhias chegou a representar, em 2021, 60% das vendas. Já para a brasileira OIW, esse grupo representou 80% das compras. O percentual restante ficou com as grandes teles. E isso vem se tornando uma tendência, segundo as companhias.
E a recente aprovação do PL 79, que migrou o regime concessão de Telecomunicações para autorização, certamente se traduzirá em um desinteresse ainda maior por parte das grandes teles em investir na infraestrutura em regiões com baixa demanda, já que isso não será uma obrigação. Neste ponto, o Fust tem todo o sentido de existir e precisa funcionar para ajudar a preencher esse “buraco”.
Mesmo que até o momento o fundo não tenha atendido à expectativa de quando foi criado, seu papel precisa ser efetivo, colaborando para o aumento da oferta e disponibilidade de acessos por banda larga, seja com fibra óptica ou outras tecnologias. Esse ponto será essencial para alcançar uma evolução digital em nossa sociedade, esperada há bastante tempo e sem a qual estaremos condenados a um papel ainda mais marginal no mapa mundial da tecnologia.
*Carlos Eduardo Sedeh é CEO da Megatelecom, empresa que oferece serviços personalizados na área de telecomunicações e Vice-Presidente Executivo da Telcomp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas).