O senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou, nesta quinta-feira, 2, que a redução do ICMS para telecomunicações e energia deve ficar para 2024 no projeto de lei que trata do tema (PLP 18/2022). A declaração ocorreu após reunião com secretários estaduais de Fazenda, na Casa.
Ao ser questionado pela imprensa sobre o adiamento, o parlamentar confirmou o prazo, afirmando que deve ficar “como está no processo do STF [Supremo Tribunal Federal]”.
Prates se refere à decisão proferida pela Corte em dezembro de 2021, que proibiu os estados de cobrar alíquotas majoradas de ICMS para os setores de energia elétrica e telecomunicações antes de 2024. À época, o STF atendeu a reivindicação de governadores, que solicitaram a modulação do julgamento (relembre mais abaixo).
Já o relator da proposta, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que analisa uma possível “modulação” no prazo para o setor.
“Tem espaço para a construção de uma proposta média, que possa atender às preocupações das partes: a da Câmara [a preocupação] é a de que a alíquota teto possa ser estabelecida e por outro lado, que se tenha um período de transição para o alcance dessa alíquota média”, afirmou Bezerra.
No mesmo sentido, o secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, que também participou da reunião, afirmou que o prazo para telecomunicações e energia ainda está em discussão.
“Não tem só os Estados como parte nesse trabalho, tem o Senado, a Câmara e o governo federal”, disse Décio. O parlamentar ressaltou que novas reuniões devem continuar ocorrendo e o projeto ainda deve voltar para a Câmara caso haja alterações.
Debate no Legislativo
No Congresso Nacional, o projeto que trata da redução do ICMS foi aprovado em maio pela Câmara. Da forma como está, o texto resulta na baixa do ICMS já em 2023, para o teto de 17%. O PLP tem inspiração em decisão do STF do ano passado, e é questionada pelos estados.
No Senado, o projeto é relatado por Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Jean Paul Prates tem atuado na interlocução com secretários estaduais de Fazenda.