O Senado aprovou, nesta quinta-feira, 19, os Projetos de Lei 172/2020, que autoriza o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) na ampliação da banda larga, e 6.549/2019, que isenta de taxas e contribuições os dispositivos da Internet das Coisas (IoT). As duas proposições seguem para sanção presidencial.
Na avaliação feita pelo secretário de Telecomunicações, Artur Coimbra, mesmo com a desvinculação da receita do fundo, nada impede que a União invista na ampliação da rede de banda larga, com recursos orçamentais e utilizando mecanismos como o leilão reverso. “O governo pode fazer política de subvenção para investimentos privados em infraestrutura”, afirmou Coimbra, que participou na sexta-feira passada de live do Tele.Síntese.
Já com a aprovação do projeto de IoT, com a renúncia fiscal já incluída no Projeto de Lei do Orçamento (PLoa) a isenção pode começar a valer já em 2021.
De acordo com estudo da LCA, a desoneração dos dispositivos para internet das coisas vai gerar uma renúncia fiscal de R$ 1,8 bilhão em três anos, porém aumentaria a arrecadação em R$ 17,1 bilhões no mesmo período, se considerar o choque de competitividade, o crescimento do mercado e o impacto no PIB.
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