O Senado aprovou nesta quarta-feira, 9 de abril, o projeto de lei que prevê penas mais duras para crimes relacionados ao furto, roubo e receptação de cabos de telecomunicações e energia elétrica. O texto, que altera o Código Penal e a Lei Geral das Telecomunicações, retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.
O PL 4.872/2024 estabelece pena de dois a oito anos de reclusão, além de multa, para quem furtar fios e cabos usados na prestação de serviços essenciais, como telefonia, internet e eletricidade. Se o furto ocorrer com uso de ameaça ou violência, configurando roubo, a pena sobe para seis a doze anos. Já a receptação — que inclui práticas como transporte e comercialização de cabos furtados — poderá ser punida com reclusão de dois a 16 anos, também com aplicação de multa.
Além das penalidades penais, o projeto introduz mudanças na regulação do setor de telecomunicações. Segundo o texto, a concessionária que comprovar ter sido vítima de furto ou roubo de cabos ou equipamentos estará isenta de cumprir obrigações regulatórias relacionadas à interrupção do serviço. Nesses casos, os indicadores de qualidade não serão afetados. A proposta também autoriza a aplicação de sanções a empresas que utilizarem material proveniente de furto.
O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), argumentou que a medida busca coibir a ação de quadrilhas que atuam com o desmonte e a venda ilegal de materiais de redes. Durante a tramitação, foram incorporadas emendas de diversos parlamentares. Entre elas, uma proposta do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) que explicita a vedação de punição às operadoras prejudicadas por esse tipo de crime.
A discussão em Plenário contou com manifestações de vários senadores. Esperidião Amin (PP-SC) ressaltou que a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública também aborda esse tema. Já Eduardo Girão (Novo-CE) disse que o projeto “ameniza, mas não resolve” o crescimento desses crimes. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu a atualização da legislação penal para combater a receptação.
Empresas do setor de telecomunicações e provedores regionais frequentemente relatam prejuízos causados por esse tipo de crime, que compromete a prestação de serviços à população e aumenta os custos operacionais. A proposta legislativa, se convertida em lei, poderá representar um reforço no combate ao furto de infraestrutura crítica.
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