Proposta já está em estudo, assim como a revisão do regulamento da frequência de 5 GHz, usada para Wi-Fi

A obrigatoriedade de compartilhamento da infraestrutura que será construída e a criação do mercado secundário de frequências são um exemplo de possibilidade de negócios para as empresas regionais

Leonardo de Morais diz que PLC 79 deixa claro que o objeto dos bens reversíveis é a continuidade dos serviços atualmente prestados em regime de concessão.

Em Pernambuco foram lacrados e apreendidos 30,3 mil equipamentos, no Rio Grande do Sul foram apreendidos 12,9 mil produtos, em Santa Catarina foram 12,6 mil equipamentos e em São Paulo foram 2,7 mil produtos.

Ações ocorreram em 11 estados e 52 endereços, a partir de denúncias de associações e fabricantes

Maranhão, Rio de Janeiro e São Paulo foram os estados com maior número de empresas autorizadas

Segundo o relator, transmitir sinal de internet via rádio sem autorização da agência caracteriza o delito previsto no artigo 183 da Lei 9.472/1997

Segundo o documento, em 2018 os prestadores de pequeno porte também eram os principais responsáveis pelo atendimento de backhaul com fibra óptica em mais de 722 municípios nos quais as grandes operadoras não estavam presentes.