O estado do Rio Grande do Norte aderiu ao Convênio ICMS 19/2018, que reduz em até 75% a base de cálculo do imposto estadual nas prestações internas de serviços de comunicação. Com isso, oito unidades da federação já favorecem pequenas operadoras de banda larga fixa, telefonia fixa e TV paga por cabo.
Para ter acesso ao benefício, a empresa precisa ter sede no estado concedente e comprovar a geração de empregos diretos. Essas companhias também poderão ter diferimento do ICMS incidente sobre as operações de importação e do diferencial de alíquotas nas operações interestaduais para uma série de equipamentos necessários à prestação do serviço, conforme anexo do convênio.
Os estados que já aderiram ao convênio são Ceará, Pernambuco, Piauí, Maranhão, Paraíba, Alagoas, Espírito Santo e Rio Grande do Norte. Para o Ministério da Economia, esse convênio é um exemplo de política assimétrica que favorece o crescimento dos ISPs e, consequentemente, a massificação da banda larga no país.
Boa tarde, nao vi o estado do RN no mencionado convênio!