A consulta pública lançada hoje, 26,pela Aneel e Anatel com propostas de revisão da atual norma conjunta ( norma 4) que regulamenta a ocupação dos postes de energia elétrica pelas operadoras de telecomunicações pretende também rever o valor de referência acertado em 2014, de R$ 3,19, que, corrigido pelo IGPM está agora em R$ 3,80 por ponto de fixação no poste.
Conforme a atual regra, os postes podem receber entre quatro a seis cabos de telecomunicações, e o mesmo grupo econômico só pode ocupar um desses pontos. Mas, de acordo com a Aneel, nas principais cidades há casos de nove a 20 cabos ocupando os postes, o que compromete a segurança do sistema.
Na avaliação das duas agências, o preço pelo compartilhamento está mal resolvido. De acordo com o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, tem aumentado o número de litígios entre as operadoras de telecom e as concessionárias de energia elétrica. “O preço praticado por ponto de fixação não é regulado, é de livre negociação, mas estabelece um preço de referência único para todo o país, o que leva a dinâmica de compartilhamento a um círculo vicioso”, diz um trecho do texto da consulta pública.
Segundo o executivo, a comissão de arbitragem foi acionada 80 vezes em 2016, 140 vezes no ano passado e 182 vezes até setembro deste ano. E a disputa do preço envolveu 168 casos. Os demais processos forma negativas de ocupação, dificuldades de assinatura de contrato ou questionamentos sobre cláusulas contratuais.
Pepitone informou que do dinheiro recolhido pelas distribuidores de energia elétrica com o aluguel dos postes, parte é distribuído aos consumidores, sob a forma de redução tarifária da energia elétrica. Até hoje, disse ele, as elétricas recolheram R$ 1,2 bilhão com o aluguel de 9 milhões de postes que estão regularizados. Desse total, R$ 720 milhões foram usados para abater os custos de energia elétrica, o que implicou redução de 0,4% na tarifa da energia elétrica.
Pelas regras da Aneel, 60% do preço do poste alugado deve ser direcionado para a modicidade tarifária e 40% é apropriado pelas empresas. As distribuidoras querem alterar esta relação, mas Pepitone afirmou que esta participação não será tratada nesta norma.
A expectativa da agência é que após a regularização total de 9 milhões de postes, o recolhimento pelo aluguel para as operadoras de telecom suba para R$ 4 bilhões, com impacto de 1,2% na redução da tarifa de energia.