A agência frisa que os prestadores de pequeno porte também eram os principais responsáveis pelo atendimento de backhaul com fibra óptica em mais de 722 municípios nos quais as grandes operadoras não estavam presentes. “Para viabilizar os objetivos das políticas públicas setoriais, especialmente os relacionados à ampliação do acesso à banda larga, essa parcela de empreendedores precisa de tratamento diferenciado, compatível com seu porte”, afirma.
A Anatel entende que, pela sua característica mais peculiar, que é a capilaridade, os provedores regionais têm a possibilidade de ofertar serviços em última milha, o que, em muitos municípios e localidades, não é de interesse imediato das prestadoras de grande porte. “Nesse sentido, esses prestadores têm condições de ser instrumento de massificação em áreas pouco atendidas e, em regiões atendidas, ampliar a competição”, constata.
Por essa razão, a agência entendeu necessária a adoção de medidas regulatórias que simplifiquem a prestação dos serviços pelos prestadores de pequeno porte e que estimulem a sua participação junto à Anatel. Com resultado disso, em 2018, a Resolução nº 694/2018, que alterou o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), definiu prestadores de pequeno porte, como grupo detentor de participação de mercado nacional inferior a 5% em cada mercado de varejo em que atua.
Sob essa nova métrica, prestadoras com menos de 1,5 milhão de acessos no SCM foram consideradas de pequeno porte, sendo desobrigadas de uma série de exigências estabelecidas nos regulamentos da Anatel (Regulamento Geral de Acessibilidade (RGA), Regulamento Geral de Consumidores (RGC) e Regulamentos de Qualidade). Ainda em 2018, a agência aprovou o Regimento Interno do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte (CPPP), que tem por objetivo estabelecer um fórum permanente de atuação das PPPs, para aprimoramento da regulamentação, consolidação das demandas e elaboração de estudos para a proposição de medidas voltadas ao estímulo da prestação de serviços por PPPs.
O Comitê é formado por representes da Anatel, do MCTIC e de cinco entidades de classe de prestadoras de pequeno porte. Para a composição do Comitê foi lançado, em 17/12/2018, o Edital de Convocação 68/2018, para que as entidades de classe pudessem indicar representantes.
Outorgas
O relatório especifica ainda que, ao longo de 2018 foram emitidas 1.689 outorgas pelo Sistema Mosaico. A maioria, 876 outorgas, refere-se ao serviço de banda larga fixa. Contam-se, ainda, 701 outorgas para o Serviço Limitado Privado, 63 para o serviço de telefonia fixa e 49 para o serviço de TV por Assinatura.