As alterações propostas pela Anatel para o regulamento do consumidor de telecomunicações, cuja consulta pública acaba no dia 02 de março, preocupam os provedores regionais de internet, ou os PPP (Prestadores de Pequeno Porte), que, pelas regras da agência, só podem ter até um milhão de clientes de um serviço e têm muito menos carga regulatória.
Para representantes dessas empresas, a proposta de alteração do regulamento pode representar um aumento de custos. Helton Posseti, representante da Abrint, disse que a ideia da agência de permitir que o consumidor cancele uma conta sem multa antes do término do contrato, se a empresa não cumprir as regras de qualidade, poderá gerar grandes prejuízos para os ISPs. “Antes de nove meses não há retorno sobre o investimento realizado”, afirmou.
Já Lacié Dias, da consultoria Solintel, demonstrou preocupação com a exigência para que os ISPS guardem por dois anos todos os registros de solicitação e rescisão de serviços de banda larga fixa. “É de um elevado nível de complexidade que muitos prestadores não terão como atender”, disse.
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