Refis tributária terá novo prazo de adesão


O governo vai estender, de 31 de agosto para 31 de outubro, o prazo de adesão ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias com a União, o Refis, informou o jornal O Globo. A equipe econômica também permitirá a redução do pagamento da primeira parcela devida, desde que o débito seja de até R$ 30 milhões, e não de R$ 150 milhões, como foi proposto pelo relator, deputado Newton Cardoso Júnior. A equipe econômica não aceitará a ampliação de descontos sobre juros e multas, também como está no parecer do relator.

Uma modalidade nova a ser oferecida permite ao devedor pagar 24% da dívida integral, sem desconto, em 24 vezes, a partir de outubro. Com isso, 3% da dívida serão pagos ainda este ano. O restante poderá ser quitado com créditos de prejuízo fiscal ou outros créditos, como PIS/Cofins, ou pelo Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). (Com Agência Globo).

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