Receita vai contratar banda larga em 3 municípios de Sergipe

A Receita Federal em Aracajú abriu licitação para contratação de serviços continuados de banda larga por meio de fibra óptica para as unidades nos municípios de Estância, Itabaiana e Propriá. A abertura das propostas está marcada para o dia 1º de junho. O critério de julgamento adotado será o menor preço, estimado em R$ 34 mil, no total.

O acesso à internet deverá ser por meio de fibra óptica ou cabo, com capacidade de tráfego ilimitado (sem pacotes mensais e sem redução de velocidade), com sua respectiva instalação e habilitação, utilizando protocolo IP compatível com VPN IP (IP-SEC). A velocidade mínima de download é de 100 Mbps e de upload, 20 Mbps.

Para todos os itens do pregão, a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte. Não é permitida a participação de empresas reunidas em consórcio, organizações sociais e cooperativas. A empresa terá que apresentar posse da concessão, permissão ou autorização outorgada pela Anatel para prestação do serviço de internet banda larga.

O prazo de vigência do contrato é de 20 meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 meses. Todas as despesas com instalação e ativação, bem como o fornecimento de todos os equipamentos e acessórios de conexão necessários para o funcionamento do serviço, correrão por conta da contratada e, portanto, não gerarão custos adicionais para a Receita.

O serviço deverá estar disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, em todos os dias da vigência do contrato. De acordo com a avaliação da Receita, o mercado atual possui provedores de internet que são capazes de prestar o serviço em cada localidade, de maneira que há a possibilidade de serem atendidos os requisitos especificados. Além disso, o mercado local também oferece diversas velocidades de bandas, que variam de 1 MBPS a 200 MBPS, o que torna viável a contratação pretendida, uma vez que a velocidade mínima solicitada pelas unidades é comumente oferecida pelos diversos fornecedores das unidades, evitando, assim, limitação da participação.