O primeiro item da licitação prevê acesso via cabo com velocidade mínima de download de 50 Mbps e upload de 20 Mbps para atender a inspetoria no aeroporto. As pequenas empresas terão tratamento diferenciado.
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O segundo item exige acesso à internet com velocidade mínima de 200 Mbps e upload de 80 Mbps para atender a superintendência regional na capital baiana. As pequenas empresas terão tratamento diferenciado.
Rio de Janeiro
Outra licitação foi aberta pela Receita Federal no Rio de Janeiro. Nesse certame também está prevista a contratação de serviço de telefonia fixa, além de acesso à internet. A abertura das propostas está marcada para o dia 2 de março. Pequenas empresas terão tratamento diferenciado.
Veja os itens da licitação:
| 1 – Assinatura de Linha Analógica Assinatura mensal linha bidirecional, linhas analógicas, no município do Rio de Janeiro, com portabilidade do número existente, se necessário. Tratamento Diferenciado: – Aplicabilidade Decreto 7174: – Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 1020 Unidade de fornecimento: Unidade |
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| 2 – Chamadas Locais Fixo-Fixo STFC-Local-FF Ligações locais fixo-fixo (linhas analógicas). Tratamento Diferenciado: – Aplicabilidade Decreto 7174: – Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 120800 Unidade de fornecimento: Minutos |
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| 3 – Chamadas Nacionais Fixo-Fixo STFC-LDN-FF (Degraus 1 a 4) Ligações longa distância nacional fixo-fixo (linhas analógicas). Tratamento Diferenciado: – Aplicabilidade Decreto 7174: – Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 34440 Unidade de fornecimento: Minutos |
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| 4 – Chamadas Locais Fixo-Movel STFC-Local-FM (VC1) Ligações locais fixo-móvel VC1 (linhas analógicas). Tratamento Diferenciado: – Aplicabilidade Decreto 7174: – Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 16300 Unidade de fornecimento: Minutos |
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| 5 – Chamadas Nacionais Fixo-Movel – STFC-LDN-FM (VC2 e VC3) Ligações longa distância nacional fixo-móvel VC2 (linhas analógicas). Tratamento Diferenciado: – Aplicabilidade Decreto 7174: – Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 160 Unidade de fornecimento: Minutos |
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| 6 – Chamadas Nacionais Fixo-Movel – STFC-LDN-FM (VC2 e VC3) Ligações longa distância nacional fixo-móvel VC3 (linhas analógicas). Tratamento Diferenciado: – Aplicabilidade Decreto 7174: – Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 1800 Unidade de fornecimento: Minutos |
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| 7 – Chamadas Locais Fixo-Fixo STFC-Local-FF Ligações locais fixo-fixo para tronco e linhas digitais. Tratamento Diferenciado: – Aplicabilidade Decreto 7174: – Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 34000 Unidade de fornecimento: Minutos |
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| 8 – Chamadas Nacionais Fixo-Fixo STFC-LDN-FF (Degraus 1 a 4) Ligações longa distância nacional fixo-fixo (linhas digitais). Tratamento Diferenciado: – Aplicabilidade Decreto 7174: – Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 5000 Unidade de fornecimento: Minutos |
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| 9 – Chamadas Locais Fixo-Movel STFC-Local-FM (VC1) Ligações locais fixo-móvel VC1 (linhas digitais). Tratamento Diferenciado: – Aplicabilidade Decreto 7174: – Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 14500 Unidade de fornecimento: Minutos |
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| 10 – Chamadas Nacionais Fixo-Movel – STFC-LDN-FM (VC2 e VC3) Ligações longa distância nacional fixo-móvel VC2 (linhas digitais). Tratamento Diferenciado: – Aplicabilidade Decreto 7174: – Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 1300 Unidade de fornecimento: Minutos |
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| 11 – Chamadas Nacionais Fixo-Movel – STFC-LDN-FM (VC2 e VC3) Ligações longa distância nacional fixo-móvel VC3 (linhas digitais). Tratamento Diferenciado: – Aplicabilidade Decreto 7174: – Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 900 Unidade de fornecimento: Minutos |
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| 12 – Serviço de Link Via Cabo Assinatura mensal de Circuito de dados não dedicados de acesso à internet por fibra ótica para o município de Rio de Janeiro (RJ). Velocidade nominal mínima de download de 100Mbps. Velocidade nominal mínima de upload de 50Mbps. Capacidade de tráfego ilimitado (sem franquia mensal de dados nem redução de velocidade). Tratamento Diferenciado: – Aplicabilidade Decreto 7174: – Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 200 Unidade de fornecimento: Unidade |
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| 13 – Serviço de Link Via Cabo Instalação, Configuração e Ativação de assinatura mensal de Circuito de dados não dedicados de acesso à internet por fibra ótica para o município de Rio de Janeiro (RJ). Velocidade nominal mínima de download de 100Mbps. Velocidade nominal mínima de upload de 50Mbps. Capacidade de tráfego ilimitado (sem franquia mensal de dados nem redução de velocidade). Tratamento Diferenciado: – Aplicabilidade Decreto 7174: – Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 10 Unidade de fornecimento: Unidade |
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| 14 – Serviço de Link Via Cabo Assinatura mensal de Circuito de dados não dedicados de acesso à internet por fibra ótica para o município de Rio de Janeiro (RJ). Velocidade nominal mínima de download de 200Mbps. Velocidade nominal mínima de upload de 100Mbps. Capacidade de tráfego ilimitado (sem franquia mensal de dados nem redução de velocidade). Tratamento Diferenciado: – Aplicabilidade Decreto 7174: – Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 40 Unidade de fornecimento: Unidade |
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| 15 – Serviço de Link Via Cabo Instalação, Configuração e Ativação de assinatura mensal de Circuito de dados não dedicados de acesso à internet por fibra ótica para o município de Rio de Janeiro (RJ). Velocidade nominal mínima de download de 200Mbps. Velocidade nominal mínima de upload de 100Mbps. Capacidade de tráfego ilimitado (sem franquia mensal de dados nem redução de velocidade). Tratamento Diferenciado: – Aplicabilidade Decreto 7174: – Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 2 Unidade de fornecimento: Unidade |
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| 16 – Assinatura do Serviço de Link Via Rádio Assinatura mensal de link dedicado de dados com velocidade nominal mínima de download e upload de 4Mbps (full duplex) com banda mínima garantida de 97% e com capacidade de tráfego ilimitado (sem franquia mensal de dados ou redução de velocidade) para o município do Rio de Janeiro (RJ). OBS: O meio de transmissão poderá ser fibra ótica, cabo, rádio ou satélite, conforme disposto no item 10.10 do Termo de Referência. Tratamento Diferenciado: – Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 20 Unidade de fornecimento: Unidade |
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| 17 – Assinatura do Serviço de Link Via Rádio Assinatura mensal de Link de banda larga de internet mínima de 10 Mbps no município do Rio de Janeiro. OBS: O meio de transmissão poderá ser fibra ótica, cabo, rádio ou satélite, conforme disposto no item 10.10 do Termo de Referência. Tratamento Diferenciado: – Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 60 Unidade de fornecimento: Unidade |
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| 18 – Serviço de Link Via Cabo Assinatura mensal de Circuito de dados não dedicados de acesso à internet por fibra ótica para o município de Niterói (RJ). Velocidade nominal mínima de download de 100Mbps. Velocidade nominal mínima de upload de 50Mbps. Capacidade de tráfego ilimitado (sem franquia mensal de dados nem redução de velocidade). Tratamento Diferenciado: – Aplicabilidade Decreto 7174: – Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 20 Unidade de fornecimento: Unidade |
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| 19 – Serviço de Link Via Cabo Instalação, Configuração e Ativação de assinatura mensal de Circuito de dados não dedicados de acesso à internet por fibra ótica para o município de Niterói (RJ). Velocidade nominal mínima de download de 100Mbps. Velocidade nominal mínima de upload de 50Mbps. Capacidade de tráfego ilimitado (sem franquia mensal de dados nem redução de velocidade). Tratamento Diferenciado: – Aplicabilidade Decreto 7174: – Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 1 Unidade de fornecimento: Unidade |
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| 20 – Serviço de Link Via Cabo Assinatura mensal de Circuito de dados não dedicados de acesso à internet por fibra ótica para o município de Nova Iguaçu (RJ). Velocidade nominal mínima de download de 100Mbps. Velocidade nominal mínima de upload de 50Mbps. Capacidade de tráfego ilimitado (sem franquia mensal de dados nem redução de velocidade). Tratamento Diferenciado: – Aplicabilidade Decreto 7174: – Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 20 Unidade de fornecimento: Unidade |
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| 21 – Serviço de Link Via Cabo Instalação, Configuração e Ativação de assinatura mensal de Circuito de dados não dedicados de acesso à internet por fibra ótica para o município de Nova Iguaçu (RJ). Velocidade nominal mínima de download de 100Mbps. Velocidade nominal mínima de upload de 50Mbps. Capacidade de tráfego ilimitado (sem franquia mensal de dados nem redução de velocidade). Tratamento Diferenciado: – Aplicabilidade Decreto 7174: – Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 1 Unidade de fornecimento: Unidade |
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| 22 – Serviço de Link Via Cabo Assinatura mensal de Circuito de dados não dedicados de acesso à internet por fibra ótica para o município de Vitória (ES). Velocidade nominal mínima de download de 200Mbps. Velocidade nominal mínima de upload de 100Mbps. Capacidade de tráfego ilimitado (sem franquia mensal de dados nem redução de velocidade). Tratamento Diferenciado: – Aplicabilidade Decreto 7174: – Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 20 Unidade de fornecimento: Unidade |
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| 23 – Serviço de Link Via Cabo Instalação, Configuração e Ativação de assinatura mensal de Circuito de dados não dedicados de acesso à internet por fibra ótica para o município de Vitória (ES). Velocidade nominal mínima de download de 200Mbps. Velocidade nominal mínima de upload de 100Mbps. Capacidade de tráfego ilimitado (sem franquia mensal de dados nem redução de velocidade). Tratamento Diferenciado: – Aplicabilidade Decreto 7174: – Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 1 Unidade de fornecimento: Unidade |
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| 24 – Assinatura do Serviço de Link Via Rádio Assinatura mensal de link dedicado de dados com velocidade nominal mínima de download e upload de 4 Mbps (full duplex) com banda mínima garantida de 97% e com capacidade de tráfego ilimitado (sem franquia mensal de dados ou redução de velocidade) para o município do Três Rios (RJ). OBS: O meio de transmissão poderá ser fibra ótica, cabo, rádio ou satélite, conforme disposto no item 10.10 do Termo de Referência. Tratamento Diferenciado: – Aplicabilidade Decreto 7174: – Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 20 Unidade de fornecimento: Unidade |
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| 25 – Assinatura do Serviço de Link Via Rádio Assinatura mensal de link dedicado de dados com velocidade nominal mínima de download e upload de 4Mbps (full duplex) com banda mínima garantida de 97% e com capacidade de tráfego ilimitado (sem franquia mensal de dados ou redução de velocidade) para o município de Resende (RJ). OBS: O meio de transmissão poderá ser fibra ótica, cabo, rádio ou satélite, conforme disposto no item 10.10 do Termo de Referência. Tratamento Diferenciado: – Aplicabilidade Decreto 7174: – Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 20 Unidade de fornecimento: Unidade |
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| 26 – Assinatura do Serviço de Link Via Rádio Assinatura mensal de link dedicado de dados com velocidade nominal mínima de download e upload de 4Mbps (full duplex) com banda mínima garantida de 97% e com capacidade de tráfego ilimitado (sem franquia mensal de dados ou redução de velocidade) para o município de Itaperuna (RJ). OBS: O meio de transmissão poderá ser fibra ótica, cabo, rádio ou satélite, conforme disposto no item 10.10 do Termo de Referência. Tratamento Diferenciado: – Aplicabilidade Decreto 7174: – Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 20 Unidade de fornecimento: Unidade |
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| 27 – Assinatura do Serviço de Link Via Rádio Assinatura mensal de link dedicado de dados com velocidade nominal mínima de download e upload de 4Mbps (full duplex) com banda mínima garantida de 97% e com capacidade de tráfego ilimitado (sem franquia mensal de dados ou redução de velocidade) para o município de Santo Antônio de Pádua (RJ). OBS: O meio de transmissão poderá ser fibra ótica, cabo, rádio ou satélite, conforme disposto no item 10.10 do Termo de Referência. Tratamento Diferenciado: – Aplicabilidade Decreto 7174: – Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 20 Unidade de fornecimento: Unidade |
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| 28 – Assinatura do Serviço de Link Via Rádio Assinatura mensal de link dedicado de dados com velocidade nominal mínima de download e upload de 4Mbps (full duplex) com banda mínima garantida de 97% e com capacidade de tráfego ilimitado (sem franquia mensal de dados ou redução de velocidade) para o município de Angra dos Reis (RJ). OBS: O meio de transmissão poderá ser fibra ótica, cabo, rádio ou satélite, conforme disposto no item 10.10 do Termo de Referência. Tratamento Diferenciado: – Aplicabilidade Decreto 7174: – Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 20 Unidade de fornecimento: Unidade |
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| 29 – Assinatura do Serviço de Link Via Rádio Assinatura mensal de link dedicado de dados com velocidade nominal mínima de download e upload de 4Mbps (full duplex) com banda mínima garantida de 97% e com capacidade de tráfego ilimitado (sem franquia mensal de dados ou redução de velocidade) para o município de Barra do Piraí (RJ). OBS: O meio de transmissão poderá ser fibra ótica, cabo, rádio ou satélite. Tratamento Diferenciado: – Aplicabilidade Decreto 7174: – Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 20 Unidade de fornecimento: Unidade |
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| 30 – Assinatura do Serviço de Link Via Rádio Assinatura mensal de link dedicado de dados com velocidade nominal mínima de download e upload de 4Mbps (full duplex) com banda mínima garantida de 97% e com capacidade de tráfego ilimitado (sem franquia mensal de dados ou redução de velocidade) para o município de Rio Bonito (RJ). OBS: O meio de transmissão poderá ser fibra ótica, cabo, rádio ou satélite, conforme disposto no item 10.10 do Termo de Referência. Tratamento Diferenciado: – Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 20 Unidade de fornecimento: Unidade |
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| 31 – Assinatura do Serviço de Link Via Rádio Assinatura mensal de link dedicado de dados com velocidade nominal mínima de download e upload de 4Mbps (full duplex) com banda mínima garantida de 97% e com capacidade de tráfego ilimitado (sem franquia mensal de dados ou redução de velocidade) para o município de Itaguaí (RJ). OBS: O meio de transmissão poderá ser fibra ótica, cabo, rádio ou satélite, conforme disposto no item 10.10 do Termo de Referência. Tratamento Diferenciado: – Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 20 Unidade de fornecimento: Unidade |