Para o aeroporto, o acesso à internet terá velocidade mínima de download de 50Mbps e upload de 20 Mbps, enquanto para a superintendência, a velocidade mínima de download exigida é de 200 Mbps e upload de 80 Mbps. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
A abertura das propostas está marcada para o dia 19 deste mês. O critério de escolha é de menor preço.