Não poderão participar da licitação consórcios de empresas, mas será permitida a participação de cooperativas, desde que apresentem modelo de gestão operacional adequado ao objeto desta licitação, com compartilhamento ou rodízio das atividades de coordenação e supervisão da execução dos serviços, e desde que os serviços contratados sejam executados obrigatoriamente pelos cooperados, vedando-se qualquer intermediação ou subcontratação.
Em sendo permitida a participação de cooperativas, serão estendidas a elas os benefícios previstos para as microempresas e empresas de pequeno porte quando elas atenderem ao disposto no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007 as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada. O edital e seus anexos estão disponíveis no site www.gov.br/compras,