Em audiência da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, a Receita Federal calculou em R$ 66 bilhões em 2023 a perda de arrecadação com a correção de 81% na tabela do Simples Nacional prevista em relatório apresentado para o Projeto de Lei Complementar 108/21, que trata da tributação de pequenas empresas. Vários deputados relataram, porém, casos de empresários que estão perdendo a condição de pequenos por falta de correção da tabela.
O relator do projeto, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que é presidente da comissão, propôs mudanças no texto original para elevar o limite para microempreendedor individual (MEI) de R$ 81 mil de faturamento anual para R$ 144,9 mil; e o limite geral das empresas enquadradas no Simples de R$ 4,8 milhões para cerca de R$ 8,7 milhões.
O deputado considerou a correção pela inflação desde 2006. Já aprovado no Senado, o projeto inicialmente corrigia apenas o MEI para R$ 130 mil, além de permitir a contratação de dois empregados em vez de apenas um.
Perda de receita
O subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Fernando Mombelli, disse que o órgão não é favorável a propostas que indiquem a indexação pela inflação. Segundo ele, a perda de receita com a redução tributária prevista atualmente pelo Simples já é de R$ 83 bilhões para 2023.
Ele também disse que outros países até oferecem isenção total de impostos, mas para empresas que faturam menos de US$ 22.500, no caso do Canadá, ou US$ 11 mil, no caso de Portugal. O limite brasileiro de benefícios fiscais alcança empresas que faturam quase US$ 1 milhão.( Com Agência Câmara)
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