A abertura das propostas está prevista para o dia 30 deste mês. 000 Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista. As propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.
Para participar da licitação, a empresa precisa apresentar ato da concessão, permissão ou autorização outorgada pela Anatel para prestação de internet banda larga. Leia aqui a íntegra do edital.