Provedores vão à Justiça por TAC da Telefônica

Mais uma associação de provedores reage ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Telefônica, que propõe transformar R$ 3,09 bilhões de multas da operadora em investimentos da ordem de R$ 5,5 bilhões, a serem direcionados para alavancagem da qualidade de serviços de telecomunicações e internet.

A Internetsul, assim como a Abrint, considera que haverá um privilégio às grandes operadoras que outras empresas privadas não têm. “O que está proposto no TAC equivale a eu, pessoa jurídica, chegar no final do mês e poder investir o dinheiro pago pelo meu DAS e demais impostos em melhorias do meu negócio. Ou eu, pessoa física, motorista, pegar as multas de trânsito que recebi e reinvestir os valores em um carro novo”, comenta o presidente da Internetsul, Luciano Franz. “É preciso entender que o que é devido, é devido: a Telefônica é um ente privado, tomou multa, tem que pagar, como todo mundo. Isto de transformar multa em investimento é mera maquiagem de um privilégio”, completa.

O dirigente afirma que já há, da parte dos provedores, uma organização para levar à Justiça a exigência de igualdade para o setor. “Nós, provedores, também queremos este benefício. E brigaremos por ele”, garante.

“É muito fácil, para a Telefônica, prestar anos de serviços irregulares, passíveis de multa, e, depois, transformar todo este saldo em investimentos: não é preciso mexer no caixa para pagar o que deve, apenas usar disso para ampliar ainda mais sua rede”, analisa Franz. “Isso é um incentivo para que esta e outras operadoras continuem prestando um serviço de baixa qualidade ao consumidor de Internet brasileiro. Se as multas não precisam ser pagas, se as obrigações não precisam ser cumpridas, por que melhorar? Isto é um desserviço à sociedade”, finaliza. (Com assessoria de imprensa)